TJSP - 1002095-58.2015.8.26.0099

1ª instância - 02 Civel de Braganca Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ: 00.474.973/0001-62

Advogados

MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO

OAB: 217662/SP

CPF *13.***.*64-23

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO

OAB: 206460/SP

CPF *56.***.*33-24

DANIEL DE MILITE SANCHES

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO BRAGANTINA DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA

CNPJ: 03.863.716/0001-00

Advogados

MARCELO DE OLIVEIRA RISI

OAB: 263568/SP

CPF *07.***.*21-62

Terceiro

Partes

AMADOR BUENO

CPF *64.***.*80-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002095-58.2015.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Fundação Bragantina de Radio e Televisão Educativa - Pág. 955: manifeste-se a parte autora. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA RISI (OAB 263568/SP), LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP), MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO (OAB 217662/SP)

  • 25/08/2025 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 14:37

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2025 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2025 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 13:08

    Ato ordinatório

  • 04/08/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2025 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 18:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 14:46

    Ato ordinatório

  • 30/05/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 07:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 16:59

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 14:49

    Ato ordinatório

  • 30/10/2024 14:47

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 23/10/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 11:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/02/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2020 20:36

    Proferido Despacho

  • 11/11/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 09:20

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2020 18:29

    Proferido Despacho

  • 19/10/2020 18:20

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2020 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2020 13:16

    Proferido Despacho

  • 07/10/2020 11:51

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 19:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2020 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2020 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2020 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 14:36

    Proferido Despacho

  • 13/08/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 18:41

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2020 17:34

    Proferido Despacho

  • 03/07/2020 16:17

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 11:56

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2020 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2020 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2020 11:49

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2020 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2020 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2020 14:28

    Proferido Despacho

  • 11/03/2020 13:56

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 18:24

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2020 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2019 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2019 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2019 18:41

    Proferido Despacho

  • 12/11/2019 17:24

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 12:03

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2019 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 12:05

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 11:59

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2019 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 18:22

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/10/2019 13:51

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 18:30

    Proferido Despacho

  • 23/09/2019 17:54

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 15:22

    Decisão

  • 20/08/2019 18:10

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2019 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2019 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2019 13:27

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 07/06/2019 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 23/04/2019 15:51

    Decisão

  • 26/03/2019 11:59

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 18:43

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2019 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 18:51

    Proferido Despacho

  • 27/02/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 13:38

    Proferido Despacho

  • 14/02/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2019 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2019 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2018 16:14

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 12/12/2018 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 05/11/2018 18:11

    Proferido Despacho

  • 05/11/2018 13:55

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 08:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2018 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2018 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2018 14:12

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/09/2018 18:26

    Proferido Despacho

  • 26/09/2018 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 11:24

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2018 09:41

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2018 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2018 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2018 17:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2018 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2018 18:37

    Decisão

  • 13/08/2018 17:16

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 17:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/08/2018 16:48

    Apensado ao processo

  • 13/08/2018 16:48

    Início da Execução Juntado

  • 17/07/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2018 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 15:39

    Proferido Despacho

  • 03/07/2018 14:46

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 14:35

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/06/2017 15:42

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2017 15:59

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2017 15:56

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2017 15:29

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2017 09:29

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2017 09:26

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2016 10:35

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2016 14:04

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2016 16:47

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2016 10:27

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2016 11:13

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2016 11:21

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2016 09:53

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2016 09:54

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2016 10:41

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2016 09:44

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2016 09:27

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2015 10:05

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2015 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2015 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/11/2015 21:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/11/2015 09:02

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2015 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2015 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2015 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2015 15:33

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2015 15:31

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2015 15:30

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2015 18:21

    Decisão

  • 23/10/2015 17:44

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2015 17:42

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/10/2015 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2015 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2015 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2015 18:51

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/08/2015 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2015 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2015 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2015 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2015 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2015 14:45

    Decisão

  • 06/07/2015 09:14

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2015 09:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/06/2015 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2015 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2015 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2015 11:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2015 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2015 13:11

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2015 13:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2015 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2015 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2015 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2015 12:36

    Decisão

  • 21/05/2015 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2015 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2015 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2015 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2015 11:38

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/04/2015 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2015 17:21

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2015 09:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2015

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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