31/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003789-13.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1065079-76.2024.8.26.0224; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerida: Rosineide Rodrigues Fileno Batista; Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:50

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:05

Distribuído por sorteio
08/08/2025 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:53

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:02

Despacho
21/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:17

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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