05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1001716-59.2025.8.26.0587; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Sebastião; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001716-59.2025.8.26.0587; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Sebastião; Advogado: Rafael Haruo Rodrigues de Aguiar (OAB: 316285/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Rutemar Empreendimentos Ltda; Advogado: Angelo Nunes Sindona (OAB: 330655/SP); Advogada: Elaise Moss Portela (OAB: 424772/SP)
21/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:26

Concedida a Segurança
16/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:56

Conclusos para julgamento
12/06/2025 08:03

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 13:51

Juntada de Mandado
22/05/2025 16:44

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:15

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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