08/09/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:22

Conclusos para decisão
08/09/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:45

Conclusos para despacho
04/09/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029363-75.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Fabio Alves Lima - Fábio Soares de Souza Russo - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e outros - Fls. 637/646: Condiciono o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à efetiva comprovação da situação de miserabilidade jurídica.

Assim, apresente a parte autora cópias do Registrato, com todos os extratos bancários dos últimos três meses das contas lá indicadas, e últimos três exercícios da declaração de rendimentos (IRPF, não serão aceitos extratos de consulta à restituição), para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. - ADV: ROBERTO MONTES (OAB 387691/SP), ROSELI BIAZON FERNANDES (OAB 390038/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ROSELI BIAZON FERNANDES (OAB 390038/SP), ROSELI BIAZON FERNANDES (OAB 390038/SP), ROSELI BIAZON FERNANDES (OAB 390038/SP)
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:55

Conclusos para despacho
01/09/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029363-75.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Fabio Alves Lima - Fábio Soares de Souza Russo - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e outros -

Vistos.

Fls. 628-632.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los.

Os declaratórios não são o meio processual para manifestar inconformismo da parte ou para reexame da matéria de mérito.

Trata-se de recurso com fundamentação vinculada interposto nas hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Não vislumbro obscuridade a ser sanada.

Via de regra os embargos declaratórios não conferem efeitos infringentes, evidente pretensão do embargante.

Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso adequado.

Pelo exposto, rejeito os presentes embargos.

Intime-se. - ADV: ROSELI BIAZON FERNANDES (OAB 390038/SP), ROBERTO MONTES (OAB 387691/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ROSELI BIAZON FERNANDES (OAB 390038/SP), ROSELI BIAZON FERNANDES (OAB 390038/SP), ROSELI BIAZON FERNANDES (OAB 390038/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
29/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
28/08/2025 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 21:37

Suspensão do Prazo
26/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:49

Decisão Determinação
10/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 21:08

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 12:37

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:36

Expedição de Carta.
07/04/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 21:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 06:01

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:15

Expedição de Carta.
09/01/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 16:32

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:41

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 13:04

Conclusos para decisão
15/09/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:09

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
06/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
04/09/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:51

Conclusos para decisão
28/08/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 11:17

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:17

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:17

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:17

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:16

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 22:28

Expedição de Carta.
22/08/2024 22:28

Expedição de Carta.
22/08/2024 22:28

Expedição de Carta.
22/08/2024 22:28

Expedição de Carta.
22/08/2024 22:28

Expedição de Carta.
22/08/2024 22:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/08/2024 16:25

Conclusos para decisão
20/08/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 10:20

Conclusos para decisão
15/08/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001773-96.2025.8.26.0322

Ana Laura de Souza

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Gyselle Sandra Munuera Felix de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1073213-42.2025.8.26.0100

Julie Segal Farkash

El Al Israel Airlines LTDA

Advogado: Beny Sendrovich

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0016467-53.2014.8.26.0361

Organizacao Mogiana de Educacao e Cultur...

Andreia Cristina Vieira dos Santos

Advogado: Demetrius Abrao Bigaran

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2014 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0004792-36.2025.8.26.0320

Constantino Zambuzi

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Erica Cilene Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1136171-35.2023.8.26.0100

Sav Nexoos Fundo de Investimentos em Dir...

Rodrigo da Silva Lima

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 16:09

Exibir Processo