04/09/2025 13:28

Prazo
04/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1018594-70.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Via Varejo S/A - Apdo/Apte: Engemais Engenharia Ltda. - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Caio Henrique Vilela Costa (OAB: 46516/PE) - Sandro Cesar Tadeu Macedo (OAB: 108238/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
02/09/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 12:12

Recurso Especial
06/06/2025 11:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 13:14

Prazo
12/05/2025 13:06

Prazo
12/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:35

Vista (Contrarrazões)
08/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 11:22

Prazo
05/04/2025 11:11

Unificação Pai
05/04/2025 11:11

Unificação Pai
04/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:46

Julgado virtualmente
25/03/2025 22:36

Julgado virtualmente
16/10/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:44

Subprocesso Cadastrado
15/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:41

Subprocesso Cadastrado
11/10/2024 17:01

Prazo
08/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
29/09/2024 01:00

Acórdão registrado
28/09/2024 23:33

AcórdãoFinalizado
26/09/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:30

Provimento em Parte
26/09/2024 13:30

Julgado
24/09/2024 19:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:19

Despacho À Mesa
18/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 14:32

Conclusos para decisão
16/09/2024 06:38

Inclusão em Pauta
13/09/2024 19:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 15:07

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:13

Distribuído por sorteio
12/07/2024 19:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/07/2024 16:23

Processo Cadastrado
12/07/2024 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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