11/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/09/2025 11:34

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:28

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:30

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:25

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011554-90.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Monte Verde - EDVALDO FRANCISCO MINHANO SERVIÇOS EIRELI ME - Davi Borges de Aquino -

Vistos.

Inicialmente, defiro a rescisão da arrematação realizada, tornando sem efeito o auto de arrematação anteriormente assinado.

Independentemente de prazo de preclusão, defiro a expedição de MLE em favor da arrematante do valor depositado em conta à disposição do Juízo (fl. 363/364), devendo aquela apresentar respectivo formulário para o levantamento, observando-se o Comunicado CG 12/2024.

No que diz respeito à comissão do leiloeiro, tem-se que esta foi depositada diretamente em favor daquele.

E o valor não pode ser objeto de restituição pelo auxiliar da justiça, porquanto desempenhou o trabalho para o qual foi designado.

De outro lado, a arrematante não pode experimentar redução patrimonial à qual não deu causa.

Verifico que a realização indevida de leilão, em processo viciado pelo óbito do executado antes da propositura, é de responsabilidade exclusiva do exequente.

Sendo ele o condomínio onde residia o executado, em vida, era esperado que tivesse ciência de que o devedor não mais estava residindo no endereço que apontou para citação.

Pelo princípio da causalidade, portanto, determino que o exequente indenize a arrematante pelo valor correspondente à comissão do leiloeiro, no montante de R$ 5.072,10 (cinco mil, setenta e dois reais), com atualização conforme disciplina o art. 406, § 1º do Código Civil, que terá por termo esta data em que a obrigação é imposta.

Para o pagamento voluntário, concedo prazo de quinze dias.

Na ausência de cumprimento da obrigação, está decisão valerá como executivo judicial, formado em favor da arrematante, para que busca a satisfação de seu crédito através de cumprimento de sentença.

Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o exequente o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP), FABIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS SANTOS (OAB 363488/SP), DAVI BORGES DE AQUINO (OAB 330699/SP)
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011554-90.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Monte Verde - EDVALDO FRANCISCO MINHANO SERVIÇOS EIRELI ME - Davi Borges de Aquino -

Vistos.

No presente caso, verifico que houve arrematação do imóvel para pagamento de forma parcelada.

Uma vez que o valor de arrematação é suficiente para a quitação do débito executado, e a proposta enquadra-se no percentual mínimo determinado por este juízo à fl. 287, HOMOLOGO o lance efetuado pelo arrematante e, em observância ao artigo 269 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Eg.

TJSP, assino o auto de arrematação de fls. 357/358 nesta data, tornando perfeita, acabada e irretratável a arrematação.

Aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º, do art. 903 do CPC (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a serventia ao final, se houve impugnação.

Ademais, como a arrematação se deu com pagamento de forma parcelada, a carta de arrematação somente poderá ser expedida após o pagamento da última parcela, ressalvando-se ainda a hipótese de que poderá ser emitida a carta de arrematação, condicionada à averbação de hipoteca judiciária devidamente comprovada nos autos (§ 1º, do art. 895, do CPC). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO DE FORMA PARCELADA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 895, § 1º, CPC - HIPOTECA JUDICIÁRIA DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO ANTES DO PAGAMENTO INTEGRAL DO LANCE ART. 901, § 1º, CPC CARTA DE ARREMATAÇÃO QUE DEVE SER EXPEDIDA APÓS OBSERVADOS OS PRECEITOS DOS ARTS. 901, § 1º E 903, §§§ 1º, 2º E 3º DECISÃO REFORMADA. - Recurso provido. (TJ-SP, Agravo de Instrumento nº 2089044-69.2018.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, São Paulo, 20 de junho de 2018, Relator Des.

Edgard Rosa).

Intime-se. - ADV: FABIO AUGUSTO CANO LEONEL DOS SANTOS (OAB 363488/SP), EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP), DAVI BORGES DE AQUINO (OAB 330699/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP)
20/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 02:53

Suspensão do Prazo
16/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:16

Suspensão do Prazo
30/01/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:20

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:40

Bloqueio/penhora on line
04/12/2024 09:15

Conclusos para despacho
03/12/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 08:50

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:39

Expedição de Carta.
10/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:22

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 15:56

Conclusos para despacho
28/09/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 08:37

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:18

Expedição de Carta.
15/09/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
14/08/2024 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:28

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 06:36

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 17:45

Expedição de Carta.
14/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
14/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 15:44

Conclusos para despacho
04/05/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:20

Conclusos para despacho
27/04/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:59

Conclusos para despacho
17/04/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:54

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:18

Bloqueio/penhora on line
17/09/2023 18:12

Conclusos para despacho
17/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
29/06/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 17:04

Expedição de Certidão.
26/05/2023 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 16:26

Expedição de Carta.
16/05/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 11:34

Recebida a Petição Inicial
15/05/2023 10:36

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:34

Conclusos para decisão
12/05/2023 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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