05/09/2025 15:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40011827920258260000/TJSP
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 17:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40011827920258260000/TJSP
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 00:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 09:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4011063-74.2025.8.26.0002/SP AUTOR: NICOLLI SOARES PANSANATOADVOGADO(A): ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB SP258692) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). EMANUEL BRANDÃO FILHO

Vistos. 1- À vista da documentação apresentada, concedo excepcionalmente os benefícios da Justiça gratuita à autora, anotando-se. 2- Trata-se de ação por meio da qual a autora sustenta ter procurado a operadora ré para a contratação de plano de saúde para si e seu irmão, mas sua solicitação foi recusada sob a justificativa de "ausência de interesse comercial".

Aduz tratar-se de prática ilegal de seleção de riscos, em razão de seu histórico clínico informado durante o processo de adesão.

Requer a liminar implementação do contrato de plano de saúde, com a confirmação ao final. 3- Por ora não verifico a prova de verossimilhança do Direito alegado, pois há somente a versão unilateral da autora.

Não se depreende de plano o motivo ou sequer a recusa da operadora pela documentação apresentada (consta em evento 1, DOC12 mera troca de mensagens eletrônicas com terceiro).

Há a necessidade de prévia formação da lide e do estabelecimento do contraditório.

Indefiro a liminar. 4- Cite-se e intime-se a parte ré (via Domicílio Judicial Eletrônico) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se.

São Paulo, 25 de agosto de 2025.

Juízo Titular II - 6ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro
25/08/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLLI SOARES PANSANATO. Justiça gratuita: Deferida.
25/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:31

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 5
25/08/2025 15:31

Determinada a citação
25/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLLI SOARES PANSANATO. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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