TJSP - 1508272-55.2016.8.26.0451
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1508272-55.2016.8.26.0451 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Município de Piracicaba - Apelado: Antonio Rodrigues Gomes Perianes - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL.
ACOLHIMENTO DE OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE.
IMPOSTO PREDIAL URBANO.
TAXA DE SERVIÇOS URBANOS.
EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014.
ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
PROCEDÊNCIA.
IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA EM 2005.
DÍVIDA POSTERIOR À ARREMATAÇÃO.
RESPONSABILIDADE DOS ADQUIRENTES DO BEM PELO DÉBITO.
RECURSO DENEGADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB: 243978/SP) (Procurador) - Nelson Garcia Meirelles (OAB: 140440/SP) - 1º andar -
20/05/2025 10:39
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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20/05/2025 10:17
Certidão de Cartório Expedida
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05/09/2024 17:26
Contrarrazões Juntada
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23/08/2024 09:37
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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14/08/2024 06:19
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2024 06:13
Remetido ao DJE
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12/08/2024 16:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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12/08/2024 16:32
Ato ordinatório
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09/12/2022 03:53
Suspensão do Prazo
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07/12/2022 12:05
Apelação/Razões Juntada
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03/12/2022 08:36
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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23/11/2022 02:49
Certidão de Publicação Expedida
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22/11/2022 09:48
Remetido ao DJE
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22/11/2022 09:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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22/11/2022 09:17
Acolhida a exceção de pré-executividade
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02/08/2022 11:18
Conclusos para decisão
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14/04/2021 18:48
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
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22/03/2021 11:06
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2021 08:26
Remetido ao DJE
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16/02/2021 01:55
Suspensão do Prazo
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06/02/2021 08:23
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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26/01/2021 15:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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26/01/2021 15:41
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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26/12/2020 21:54
Suspensão do Prazo
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19/11/2020 14:49
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
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17/11/2020 07:28
Certidão de Publicação Expedida
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12/11/2020 10:26
Remetido ao DJE
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06/11/2020 09:34
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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26/10/2020 18:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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26/10/2020 18:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/10/2020 15:27
Conclusos para decisão
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26/10/2020 15:20
Certidão Urgente Expedida
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19/08/2020 19:18
Petição Juntada
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03/08/2020 06:58
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2020 10:59
Remetido ao DJE
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24/07/2020 16:14
Decisão de Saneamento do Processo
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24/07/2020 16:00
Conclusos para decisão
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13/03/2020 12:17
Petição Juntada
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19/11/2019 09:06
Petição Juntada
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21/06/2019 11:36
Exceção de Pré-Executividade Juntada
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28/05/2019 00:00
AR Positivo Juntado
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16/05/2019 14:25
Carta de Citação Expedida
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15/05/2019 16:42
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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15/05/2019 11:32
Conclusos para decisão
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06/12/2016 07:59
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2016
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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