05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1059516-32.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1059516-32.2024.8.26.0053; Assunto: Penalidades; Apelante: Entrevias Concessionaria de Rodovia S/A; Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Advogado: Conrado Luiz Ribeiro Silva Barros (OAB: 464149/SP) (Procurador)
21/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2025 13:08

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:57

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 10:37

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 01:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 13:44

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:35

Expedição de Mandado.
20/08/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:42

Recebida a Petição Inicial
19/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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