29/08/2025 14:24

Cancelada a Distribuição
27/08/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
27/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
26/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4011091-42.2025.8.26.0002/SPAUTOR: ANA LUCIA ALVES DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): JESSICA GOMES DE AZEVEDO (OAB SP505009)AUTOR: ABDIAS BISPO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JESSICA GOMES DE AZEVEDO (OAB SP505009)SENTENÇAEmbora distribuída a presente ação pelo rito comum, trata-se de ação de usucapião extraordinário, conforme descrito na inicial. A Lei Estadual 3.947/83, art. 4ª, I, "a", estabelece que a competência para o processamento destas ações é uma das Varas de Registros Públicos da Capital, portanto reconheço de ofício a incompetência do Juízo desta Vara.

Considerando que a Vara de destino ainda não utiliza o sistema Eproc, o que impossibilita a redistribuição eletrônica do feito, indefiro a petição inicial.

Determino o cancelamento da distribuição, com a oportuna compensação, devendo a parte requerente providenciar o protocolo da demanda diretamente junto à Vara indicada.

R.P.I.C.
25/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:22

Indeferida a petição inicial
25/08/2025 14:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/08/2025 07:48

Juntada de Petição
22/08/2025 14:37

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABDIAS BISPO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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