16/08/2024 07:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2024 07:09

Expedição de Certidão.
17/06/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 10:56

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2024 08:48

Conclusos para julgamento
11/06/2024 16:54

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:06

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:15

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:11

Expedição de Ofício.
03/05/2024 12:18

Expedição de Ofício.
02/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
30/04/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:07

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 07:16

Expedição de Certidão.
28/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 07:41

Expedição de Certidão.
09/02/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 07:19

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:38

Expedição de Ofício.
21/11/2023 11:30

Expedição de Certidão.
09/11/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
04/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 18:04

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2023.
29/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bassoli Ganarani (OAB 213210/SP), Antonio Eduardo Penha (OAB 238585/SP) Processo 1001558-68.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos de Souza - Reqda: Prefeitura Municipal de Dracena -

Vistos.

Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a existência de horas extras trabalhas pelo autor e não pagas pela parte ré.

Defiro a produção de prova pericial a fim de se apurar a existência de horas extras não pagas em favor do autor.

Para a realização da perícia contábil nomeio o Sr.Helder do Monte Braga, que deverá ser intimado para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da aceitação do encargo.

Cuidando-se de prova pleiteada por parte beneficiária da assistência judiciária, fixo-lhe os honorários periciais no valor de R$ 484,00, nos termos da Deliberação nº 92 de 29.08.2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

As partes têm o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente decisão, para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram (CPC, art. 465, §1º).

Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca da aceitação do encargo.

Aceito o encargo, oficie-se à Defensoria Pública do Estado em Presidente Prudente, solicitando o depósito dos honorários periciais.

Efetuado o depósito, intime-se o expert para designar data para início dos trabalhos, dando-se ciência às partes, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (CPC, art. 466, §2º).

Laudo em 30 (trinta) dias.

Entregue o laudo, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias.

Após a vinda do laudo, será analisado o pedido de prova testemunhal.

Intimem-se.
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2023.
17/07/2023 07:03

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 15:26

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 14:38

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:31

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:59

Juntada de Petição de contestação
20/05/2023 07:02

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:17

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:02

Expedição de Mandado.
08/05/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 10:48

Conclusos para decisão
02/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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