TJSP - 0006547-23.2019.8.26.0509
1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2025 02:42
Suspensão do Prazo
-
18/12/2024 13:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/12/2024 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 13:21
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
10/12/2024 14:03
Mandado Expedido
-
10/12/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 10:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/12/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/12/2024 05:47
Remetido ao DJE
-
06/12/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 11:06
Certidão de Cartório Expedida
-
06/11/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 08:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/11/2024 08:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/11/2024 00:19
Remetido ao DJE
-
05/11/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
27/10/2024 13:05
Suspensão do Prazo
-
23/10/2024 08:23
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
12/06/2024 12:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/06/2024 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/06/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 12:04
Remetido ao DJE
-
10/06/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 22:07
Petição Juntada
-
03/06/2024 15:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/06/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 09:13
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/04/2024 09:13
Redistribuição de Processo - Saída
-
18/04/2024 09:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/04/2024 09:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/04/2024 11:16
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/04/2024 11:16
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/04/2024 10:44
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
07/03/2024 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 09:01
Remetido ao DJE
-
06/03/2024 07:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/03/2024 01:20
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 10:26
Ordem de Liberação Expedida
-
01/02/2024 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2024 15:12
Documento Juntado
-
11/01/2024 14:36
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
-
19/12/2023 01:35
Suspensão do Prazo
-
25/08/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Aparecido Doná (OAB 399834/SP) Processo 0006547-23.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ROBINSON PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 06 DIAS, em relação ao sentenciado ROBINSON PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, MT: 1129547-4, RG: 71949671, RJI: 181620484-08, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. -
24/08/2023 10:32
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 10:32
Remetido ao DJE
-
24/08/2023 10:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 10:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 10:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 10:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2023 10:14
Homologado o Cálculo
-
24/08/2023 10:13
Declarada a Remição
-
23/08/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 16:49
Expedição de documento
-
18/08/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 18:18
Petição Juntada
-
16/08/2023 16:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2023 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2023 16:41
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
-
15/08/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Aparecido Doná (OAB 399834/SP) Processo 0006547-23.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ROBINSON PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado ROBINSON PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, MT: 1129547-4, RG: 71949671, RJI: 181620484-08, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, a partir de 15/01/2024. -
14/08/2023 09:00
Remetido ao DJE
-
14/08/2023 07:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/08/2023 07:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/08/2023 07:35
Concedido o Livramento Condicional
-
11/08/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 17:00
Petição Juntada
-
08/08/2023 11:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/08/2023 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 11:18
Expedição de documento
-
04/08/2023 10:35
Petição Juntada
-
13/06/2023 18:52
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
10/05/2023 09:28
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
14/03/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 00:10
Remetido ao DJE
-
10/03/2023 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/03/2023 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/03/2023 15:24
Concedida Progressão de regime
-
10/03/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 05:44
Petição Juntada
-
03/03/2023 16:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/03/2023 15:09
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
03/03/2023 15:09
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
22/10/2022 03:36
Suspensão do Prazo
-
04/10/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 10:32
Remetido ao DJE
-
03/10/2022 09:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/10/2022 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 10:20
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 16:43
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 18:24
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
26/09/2022 15:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/09/2022 15:17
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
26/09/2022 15:17
Falta Média Juntada
-
23/06/2022 14:41
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
20/06/2022 20:15
Expedição de documento
-
16/06/2022 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2022 00:10
Remetido ao DJE
-
14/06/2022 16:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/06/2022 16:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/06/2022 15:48
Declarada a Remição
-
14/06/2022 15:03
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 16:32
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 17:05
Petição Juntada
-
10/06/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2022 09:15
Remetido ao DJE
-
08/06/2022 21:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2022 21:55
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
06/06/2022 16:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/06/2022 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2022 11:50
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
01/06/2022 14:26
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
-
01/06/2022 14:26
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
-
31/05/2022 12:58
Recurso Interposto
-
31/05/2022 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 00:13
Remetido ao DJE
-
27/05/2022 16:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/05/2022 16:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/05/2022 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2022 16:28
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 15:38
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 19:38
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
20/05/2022 12:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/05/2022 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2022 15:31
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
19/05/2022 07:15
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
-
18/03/2022 17:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2022 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2022 15:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/02/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 06:37
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 15:26
Documento Juntado
-
18/02/2022 15:41
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
11/02/2022 14:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/02/2022 14:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/02/2022 14:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/02/2022 14:46
Homologada a Falta Disciplinar
-
10/02/2022 15:31
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 15:45
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 00:55
Petição Juntada
-
27/01/2022 14:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/01/2022 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2022 23:46
Petição Juntada
-
25/01/2022 14:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/01/2022 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
25/01/2022 14:07
Falta Grave Juntada
-
10/01/2022 16:46
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
-
25/11/2021 21:58
Suspensão do Prazo
-
08/11/2021 09:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/11/2021 09:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/11/2021 09:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/11/2021 09:56
Decisão
-
05/11/2021 13:32
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 15:56
Conclusos para despacho
-
29/10/2021 11:46
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
31/08/2021 18:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/08/2021 18:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2021 16:55
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
-
04/05/2021 18:47
Documento Juntado
-
04/05/2021 18:46
Mudança de Classe Processual
-
15/04/2021 22:02
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 04:57
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 22:42
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 21:57
Suspensão do Prazo
-
10/03/2021 16:14
Documento Juntado
-
19/12/2020 22:17
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 00:25
Suspensão do Prazo
-
17/11/2020 08:55
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
10/11/2020 15:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/11/2020 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/11/2020 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/11/2020 15:20
Decisão
-
09/11/2020 11:39
Conclusos para decisão
-
23/10/2020 14:25
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
21/10/2020 22:15
Recurso Interposto
-
20/10/2020 18:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/10/2020 18:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/10/2020 18:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/10/2020 18:49
Decisão
-
20/10/2020 18:13
Conclusos para decisão
-
20/10/2020 09:57
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 04:05
Suspensão do Prazo
-
14/10/2020 08:45
Petição Juntada
-
13/10/2020 15:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/10/2020 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2020 00:25
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
-
14/08/2020 17:08
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
07/08/2020 01:37
Expedição de documento
-
07/08/2020 01:36
Documento Juntado
-
05/08/2020 11:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/08/2020 11:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/08/2020 11:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/08/2020 11:46
Homologada a Falta Disciplinar
-
03/08/2020 10:10
Conclusos para decisão
-
28/07/2020 12:25
Conclusos para despacho
-
22/07/2020 21:27
Petição Juntada
-
21/07/2020 16:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/07/2020 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2020 14:49
Petição Juntada
-
14/07/2020 02:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/07/2020 18:24
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
09/07/2020 21:18
Suspensão do Prazo
-
06/07/2020 10:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/07/2020 10:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/07/2020 10:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/07/2020 10:11
Unificação e Soma de Penas
-
03/07/2020 17:40
Conclusos para decisão
-
03/07/2020 15:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/07/2020 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
03/07/2020 15:03
Falta Grave Juntada
-
01/06/2020 15:14
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 19:36
Petição Juntada
-
26/05/2020 15:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/05/2020 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2020 16:54
Petição Juntada
-
18/05/2020 01:51
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
07/05/2020 18:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/05/2020 18:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2020 13:09
Documento Juntado
-
07/05/2020 13:09
Ofício Juntado
-
07/02/2020 17:02
Apensado ao processo
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02/12/2019 13:02
Ofício Expedido
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29/11/2019 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/11/2019 14:31
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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29/11/2019 14:31
Certidão Carcerária Juntada
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29/11/2019 14:31
Folha de Antecedentes Juntada
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29/11/2019 13:48
Apensado ao processo
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29/11/2019 12:08
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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