04/09/2025 13:28

Prazo
04/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1093296-50.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: São João Energia Ambiental S/A - Apda/Apte: Companhia de Gás de São Paulo Comgás - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Éliton Vialta (OAB: 186896/SP) - Alexandre Leardini (OAB: 116937/SP) - Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB: 183503/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
02/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 06:31

Recurso Especial
20/05/2025 15:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 10:31

Prazo
15/04/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/04/2025 17:17

Sem efeito suspensivo
09/04/2025 17:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/04/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/04/2025 16:40

Unificação Pai
26/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:00

Julgado virtualmente
28/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:20

Subprocesso Cadastrado
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 12:43

Prazo
18/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 19:04

Acórdão registrado
26/11/2024 18:02

AcórdãoFinalizado
26/11/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:30

Anulação de sentença/acórdão
26/11/2024 13:30

Julgado
13/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 15:27

Inclusão em Pauta
11/11/2024 15:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:51

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
17/09/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:09

Prazo
17/09/2024 13:29

Subprocesso Cadastrado
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 12:19

Prazo
16/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/09/2024 19:24

Despacho
04/09/2024 09:38

Conclusos para decisão
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 11:01

Documento Finalizado
03/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/08/2024 20:25

Despacho
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:20

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:06

Distribuído por sorteio
26/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 16:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/08/2024 15:24

Processo Cadastrado
21/08/2024 11:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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