01/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050196-38.2024.8.26.0576 (apensado ao processo 1050172-10.2024.8.26.0576) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabiano Junio Cezar - Latam Airlines Group S/A - "tópico final da r.

Sentença de fls. 114/120: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: A) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 909,50 (novecentos e nove reais e cinquenta centavos), a título de danos materiais para a autora ELAINE CRISTINA CARLA ALVES, com correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde a citação.

B) condenar a requerida a pagar a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, em favor de cada um dos autores, com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, desde a citação.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

Providencie a Serventia a juntada da presente sentença no processo nº 1050196-38.2024.8.26.0576.

P.R.I." Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento." - ADV: PAULO HENRIQUE DE GODOY SUMARIVA (OAB 480290/SP), ELISON BERTATI (OAB 460131/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
29/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:11

Decisão Determinação
24/07/2025 15:14

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:06

Apensado ao processo
03/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:40

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:52

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:31

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:10

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:19

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 10:11

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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