27/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004828-88.2025.8.26.0100/SP AUTOR: DEIVISON FERREIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB SP374305) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro os benefícios da justiça gratuita, por ser medida excepcional, somente cabível no caso em que a parte não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo da sua própria subsistência.

O autor aufere renda superior ao parâmetro utilizado pela Defensoria Pública de três salários mínimos para que seja considerado hipossuficiente.

Portanto, a declaração de que é incapaz de custear o processo é destoante dos documentos trazidos, sendo de rigor o indeferimento do benefício.

Recolha o autor as custas iniciais e de citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (artigo 290).

Int.
25/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:21

Gratuidade da justiça não concedida
25/08/2025 15:08

Link para pagamento - Guia: 43293, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=42710&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
25/08/2025 15:08

Juntada - Guia Gerada - DEIVISON FERREIRA OLIVEIRA - Guia 43293 - R$ 533,70
25/08/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIVISON FERREIRA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
22/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/08/2025 21:41

Juntada de Petição
05/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:51

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 02:28

Conclusos para decisão
31/07/2025 02:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIVISON FERREIRA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
31/07/2025 02:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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