02/09/2025 15:51

Conclusos para despacho
31/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1039149-83.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1039149-83.2024.8.26.0506; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ademir Carrile; Advogado: Rafael Seixas Rondi (OAB: 407405/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:07

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:56

Distribuído por sorteio
19/08/2025 11:18

Processo Cadastrado
19/08/2025 09:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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