31/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003678-29.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029353-15.2024.8.26.0071; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Vinicius Maciel Ramos; Advogado: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:47

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:36

Distribuído por sorteio
05/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:34

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:10

Despacho
22/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:17

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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