15/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 14:47

Conclusos para despacho
15/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502144-77.2025.8.26.0362 - Ação Civil Pública - Tratamento médico-hospitalar - Jhony Michel Vieira - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU -

Vistos. 01.

Fl. 321: Ciência do relatório médico e prescrição de nova internação. 02.

Fl. 327: Ciência do mandado de citação infrutífero. 03.

Fls. 330/331 e 332: Defiro pedido da representante do Ministério Público (fls. 310/311) para determinar nova internação compulsória do requerido em hospital de tratamento psiquiátrico, pelo tempo necessário para assegurar a integridade física e a segurança do paciente, considerando a prescrição médica atualizada de fls. 325/326.

A internação deverá ser providenciada pelo Município.

Autorizado o reforço policial requerido pelo Município (fls. 330/331).

Encaminhe-se o presente, que servirá de ofício, COM URGÊNCIA, à Secretaria de Saúde local, comunicando-lhe sobre a concessão da tutela para que proceda o encaminhamento do requerido para sua internação em hospital psiquiátrico, comunicando este Juízo. 04.

Cite-se o requerido com as advertências legais. 05.

Ciência ao Ministério Público.

Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), GUILHERME RENAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 411568/SP)
02/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 08:25

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:55

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:30

Conclusos para decisão
02/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:56

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:21

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:27

Determinada a citação
22/07/2025 09:40

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:50

Conclusos para decisão
15/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:24

Determinada a citação
14/07/2025 12:35

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 17:26

Juntada de Ofício
23/06/2025 17:26

Juntada de Ofício
04/06/2025 09:34

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 05:29

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 16:14

Juntada de Ofício
09/05/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 20:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 20:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:24

Expedição de Mandado.
11/04/2025 18:23

Expedição de Mandado.
11/04/2025 18:23

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:54

Concedida a Medida Liminar
06/04/2025 18:56

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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