TJSP - 1091958-70.2025.8.26.0100
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 18:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1091958-70.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Nayla Cristina Santiago da Silva - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Acolho as manifestações do AJ e do MP.
O prazo decadencial de três anos conta-se a partir da vigência da Lei 14.112/20 (STJ, REsp 2.110.265-SP, Rel.
Min.
Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 24/9/24; TJSP, AI 2039908-93.2024.8.26.0000, Rel.
Des.
Grava Brazil, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 30/4/24; AI 2044847-19.2024.8.26.0000, Rel.
Des.
Azuma Nishi, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 26/4/24; AI 2304821-03.2024.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel.
Des.
Natan Zelinschi de Arruda, j. 5/3/24) e alcança o que exceder o valor não listado e objeto de impugnação, cuja disciplina jurídica é a mesma da habilitação retardatária.
A petição nos autos falimentares é ineficaz.
Caberia ao advogado observar o Comunicado CG 219/2018.
Posto isso, julgo improcedente o pedido, declarando a decadência (Lei 11.101/05, art. 10, § 10; CPC, art. 487, inc.
II).
Concedo a gratuidade da justiça.
Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes). - ADV: BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH (OAB 286619/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES RAMIRO (OAB 434783/SP), SUSY DOS SANTOS PEREIRA (OAB 28633/MS), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ) -
02/09/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:02
Remetido ao DJE para Republicação
-
22/08/2025 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 15:02
Juntada de Petição de parecer
-
22/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 22:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 22:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 00:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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