02/09/2025 19:06

Conclusos para despacho
31/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003653-16.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000312-85.2024.8.26.0270; Recurso; Requerente: Adriano da Costa Pucci; Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:47

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:04

Distribuído por sorteio
07/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:17

Prazo Intimação - 15 Dias
17/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:51

Despacho
17/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:14

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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