09/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000989-20.2025.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rodrigo Augusto Rubin Tonon - ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que conste do dispositivo: "Juros e correção monetária computados de acordo com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 870.947/SE (Tema 810) até a entrada em vigor da Emenda Constitucionalnº 113/2021, quando então incidirá unicamente aSelic, conforme prevê o artigo 3º, da emenda".

P.I.C. - ADV: MARCOS ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP)
08/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:42

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2025 13:59

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:55

Mudança de Magistrado
22/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:37

Julgada Procedente a Ação
08/08/2025 09:28

Conclusos para julgamento
01/08/2025 09:58

Mudança de Magistrado
16/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 20:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:18

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:23

Expedição de Mandado.
06/05/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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