TJSP - 0000058-87.2016.8.26.0116

04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025 00:00

Intimação

03/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025 12:03

Conclusos para despacho

19/08/2025 09:11

Conclusos para despacho

31/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/07/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025 16:07

Recebido o recurso

29/07/2025 15:05

Conclusos para despacho

25/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.

24/07/2025 14:27

Conclusos para despacho

21/07/2025 19:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025 15:34

Julgada Procedente a Ação

26/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.

26/06/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/06/2025 12:42

Conclusos para julgamento

25/06/2025 12:37

Conclusos para despacho

25/06/2025 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025 13:03

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

27/05/2025 09:13

Conclusos para julgamento

27/05/2025 09:12

Conclusos para despacho

26/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Alegações finais

24/05/2025 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025 12:19

Conclusos para despacho

12/05/2025 09:41

Conclusos para despacho

09/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais

09/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos

05/05/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos

28/04/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025 11:27

Juntada de Mandado

14/04/2025 14:15

Juntada de Mandado

14/04/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025 14:51

Conclusos para despacho

04/04/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025 10:53

Juntada de Mandado

31/03/2025 10:02

Conclusos para despacho

31/03/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025 06:47

Expedição de Certidão.

20/03/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025 12:11

Conclusos para despacho

14/03/2025 16:36

Expedição de Mandado.

14/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2025 09:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/03/2025 09:56

Juntada de Ofício

14/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos

12/03/2025 16:42

Expedição de Mandado.

12/03/2025 16:41

Expedição de Mandado.

12/03/2025 16:40

Expedição de Mandado.

12/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2025 13:20

Expedição de Ofício.

10/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.

10/03/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025 16:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.

10/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos

07/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos

06/03/2025 12:43

Expedição de Ofício.

05/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.

28/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 01:30:00, 1ª Vara.

27/02/2025 09:10

Conclusos para despacho

26/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025 10:04

Juntada de Outros documentos

24/02/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025 10:44

Juntada de Mandado

07/01/2025 14:02

Juntada de Outros documentos

07/01/2025 11:36

Juntada de Mandado

07/01/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2025 11:35

Juntada de Mandado

07/01/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024 15:19

Juntada de Certidão

12/12/2024 12:01

Expedição de Ofício.

11/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024 16:52

Expedição de Ofício.

11/12/2024 16:52

Expedição de Ofício.

11/12/2024 16:51

Expedição de Mandado.

11/12/2024 16:51

Expedição de Mandado.

11/12/2024 16:51

Expedição de Mandado.

11/12/2024 16:51

Expedição de Mandado.

11/12/2024 16:50

Expedição de Mandado.

11/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.

11/12/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024 12:45

Conclusos para despacho

10/12/2024 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 01:30:00, 1ª Vara.

08/11/2024 11:27

Conclusos para despacho

07/11/2024 16:11

Juntada de Petição de resposta à acusação

29/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos

29/10/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos

29/10/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024 10:23

Juntada de Outros documentos

02/10/2024 14:49

Juntada de Outros documentos

26/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024 10:27

Conclusos para despacho

19/09/2024 12:45

Conclusos para despacho

19/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.

14/04/2024 00:26

Suspensão do Prazo

11/03/2024 14:04

Expedição de Mandado.

11/03/2024 13:58

Expedição de Mandado.

06/03/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024 15:42

Conclusos para despacho

15/02/2024 10:16

Conclusos para despacho

14/02/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.

07/02/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023 15:24

Juntada de Outros documentos

14/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos

13/11/2023 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023 09:26

Conclusos para despacho

08/11/2023 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

18/07/2023 15:27

Juntada de Certidão

18/07/2023 15:26

Juntada de Certidão

13/07/2023 13:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2023 16:35

Expedição de Ofício.

07/07/2023 16:35

Expedição de Ofício.

07/07/2023 10:17

Expedição de Ofício.

07/07/2023 10:16

Expedição de Ofício.

05/07/2023 14:35

Expedição de Mandado.

05/07/2023 14:32

Expedição de Mandado.

21/06/2023 15:45

Recebida a denúncia

19/06/2023 11:13

Conclusos para decisão

19/06/2023 11:13

Evoluída a classe de 279 para 10943

19/06/2023 11:08

Conclusos para decisão

16/06/2023 10:13

Conclusos para despacho

15/06/2023 21:13

Juntada de Petição de Denúncia

15/06/2023 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023 06:40

Expedição de Certidão.

21/05/2023 11:16

Expedição de Certidão.

21/05/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023 15:06

Conclusos para despacho

16/05/2023 15:19

Conclusos para despacho

16/05/2023 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

19/04/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023 12:09

Juntada de Mandado

17/04/2023 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023 12:19

Expedição de Mandado.

14/03/2023 12:16

Expedição de Mandado.

07/02/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023 15:05

Conclusos para despacho

06/02/2023 10:13

Conclusos para despacho

06/02/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023 08:20

Expedição de Certidão.

19/01/2023 19:07

Expedição de Certidão.

19/01/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023 15:49

Conclusos para despacho

18/01/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2022 14:59

Expedição de Mandado.

21/10/2022 14:52

Juntada de Outros documentos

18/10/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022 11:19

Conclusos para despacho

18/10/2022 10:21

Conclusos para despacho

17/10/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022 16:47

Expedição de Certidão.

17/10/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022 15:17

Conclusos para despacho

17/10/2022 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022 13:44

Expedição de Mandado.

27/06/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022 14:56

Conclusos para despacho

13/06/2022 16:14

Conclusos para despacho

07/06/2022 14:15

Juntada de Outros documentos

07/06/2022 12:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/06/2022 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022 18:07

Proferido Despacho

14/02/2022 16:43

Recebidos os autos do Ministério Público

04/02/2022 18:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/01/2022 15:10

Expedição de Ofício.

14/01/2022 15:10

Expedição de Ofício.

14/01/2022 15:10

Expedição de Ofício.

14/01/2022 15:10

Expedição de Ofício.

14/01/2022 15:10

Expedição de Ofício.

14/01/2022 15:10

Expedição de Ofício.

22/11/2021 18:46

Recebidos os autos do Distrito Policial

17/11/2021 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

17/11/2021 17:25

Concedida a Dilação de Prazo

17/11/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021 14:53

Recebidos os autos do Ministério Público

24/09/2021 13:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/08/2021 12:41

Recebidos os autos do Distrito Policial

23/06/2021 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

23/06/2021 14:36

Recebidos os autos do Ministério Público

17/06/2021 17:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/06/2021 17:08

Recebidos os autos do Distrito Policial

12/02/2021 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

26/11/2020 18:49

Recebidos os autos do Ministério Público

13/11/2020 18:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/11/2020 15:39

Recebidos os autos do Distrito Policial

25/09/2020 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

25/09/2020 13:30

Recebidos os autos do Ministério Público

23/09/2020 14:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/09/2020 14:12

Recebidos os autos do Distrito Policial

04/08/2020 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

04/08/2020 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público

29/07/2020 14:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

13/03/2020 15:59

Recebidos os autos do Ministério Público

12/03/2020 09:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/03/2020 13:30

Recebidos os autos do Distrito Policial

16/01/2020 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

10/01/2020 11:22

Recebidos os autos do Ministério Público

07/01/2020 16:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/12/2019 13:42

Recebidos os autos do Distrito Policial

09/10/2019 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

07/10/2019 14:45

Recebidos os autos do Ministério Público

02/10/2019 16:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/10/2019 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2019 13:34

Recebidos os autos do Distrito Policial

01/08/2019 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

23/07/2019 12:12

Recebidos os autos do Ministério Público

18/07/2019 12:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/07/2019 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019 18:39

Recebidos os autos do Distrito Policial

30/05/2019 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

29/05/2019 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2019 15:41

Concedida a Dilação de Prazo

22/05/2019 17:01

Recebidos os autos do Ministério Público

02/05/2019 18:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/03/2019 09:10

Expedição de Ofício.

14/03/2019 09:10

Expedição de Certidão.

14/03/2019 09:10

Proferido Despacho

13/12/2018 11:01

Recebidos os autos do Ministério Público

05/12/2018 09:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

27/11/2018 15:21

Expedição de Certidão.

27/11/2018 15:21

Proferido Despacho

10/09/2018 14:32

Recebidos os autos do Ministério Público

04/09/2018 18:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

03/09/2018 19:11

Expedição de Ofício.

08/08/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018 12:13

Recebidos os autos do Ministério Público

21/06/2018 10:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

11/04/2018 17:59

Recebidos os autos do Ministério Público

05/04/2018 09:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

03/04/2018 18:55

Expedição de Ofício.

05/02/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017 12:33

Recebidos os autos do Ministério Público

30/11/2017 09:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

29/11/2017 10:11

Expedição de Ofício.

29/11/2017 10:04

Expedição de Ofício.

03/10/2017 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017 14:28

Recebidos os autos do Ministério Público

26/06/2017 11:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/06/2017 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2017 15:53

Proferido Despacho

25/05/2017 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017 17:29

Autos no Prazo

08/05/2017 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público

10/04/2017 09:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

07/04/2017 10:45

Expedição de Ofício.

29/03/2017 12:07

Expedição de Ofício.

29/03/2017 12:04

Expedição de Ofício.

20/01/2017 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016 17:13

Recebidos os autos do Ministério Público

18/11/2016 08:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/11/2016 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2016 16:40

Recebidos os autos do Distrito Policial

23/09/2016 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

21/09/2016 16:43

Proferido Despacho

21/09/2016 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2016 16:43

Proferido Despacho

21/09/2016 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2016 16:12

Recebidos os autos do Ministério Público

03/08/2016 16:12

Recebidos os autos do Ministério Público

20/05/2016 09:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/05/2016 16:58

Recebidos os autos do Distrito Policial

07/04/2016 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

07/04/2016 14:46

Recebidos os autos do Ministério Público

26/03/2016 00:51

Suspensão do Prazo

18/03/2016 09:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/03/2016 15:28

Recebidos os autos do Distrito Policial

11/02/2016 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

01/02/2016 16:26

Proferido Despacho

29/01/2016 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2016 16:14

Recebidos os autos do Ministério Público

21/01/2016 09:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/01/2016 16:02

Recebidos os autos do Distribuidor local

20/01/2016 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

18/01/2016 17:43

Processo Materializado

18/01/2016 14:27

Distribuído por sorteio