28/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010737-19.2024.8.26.0100 (processo principal 1067482-07.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - PATRICIA IROLDI DA SILVA MOMM - - Vitorio Levi Roecker Momm - LUIS CLAUDIO DA SILVA - - A NA GABRIELA LEANDRA DE SOUZA CRUZ - - Rafael Pereira de Almeida - - Wgs 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Solar das Brisas Park Resort - - SPE Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A - - OLIMPIA III PARTICIPACOES E PROPRIEDADE LTDA - - Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts Ltda. - - W AM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPAÇÕES S/A -

Vistos.

Em compulsão aos autos, observo que foi indeferido o processamento deste incidente em face de LUIS CLÁUDIO DA SILVA, ANA GABRIELA LEANDRA DE SOUZA e RAFAEL PEREIRA DE ALMEIDA (fls. 453/454).

Ocorre que, por um equívoco, estes não foram retirados do polo passivo, tendo sido citados e, consequentemente, apresentado suas teses de defesa, sem que, no entanto, integrem de fato a presente lide.

De tal sorte, considerando o exposto, após a intimação das partes, torne a z. serventia sem efeito as contestações de fls. 566/578, 848/859 e 709/727, e promova a exclusão das citadas pessoas do cadastro do processo.

Anoto, por oportuno, que não são devidas custas, por se tratar de incidente processual, e nem honorários advocatícios sucumbenciais, pois, consoante entendimento jurisprudencial, ante a ausência de previsão legal no art. 85, §1º, do Código de Processo Civil, não é cabível a condenação em honorários advocatícios em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Por outro lado, o processamento deste incidente foi deferido em face das empresas WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., SPE SOLAR DAS BRISAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, OLIMPIA III PARTICIPACOES E PROPRIEDADE LTDA., ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTEIS E RESORTS LTDA. e WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPAÇÕES S/A (fls. 513/515).

Todavia, observo que a ré ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTÉIS E RESORTS LTDA. apresentou contestação às fls. 544/555, sem carrear aos autos procuração devidamente assinada.

Assim, no prazo de 05 dias, regularize a requerida a sua representação processual, juntando aos autos procuração devidamente assinada por seu representante legal, sob pena de revelia (artigo 76, §1º, II, do CPC).

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: CARINA GRAZIELE DA SILVA MUSELLA (OAB 296050/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB 402968/SP), LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB 402968/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), CARINA GRAZIELE DA SILVA MUSELLA (OAB 296050/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), FELIPE AUGUSTO NAZARETH (OAB 257882/SP), ANDRESA APPOLINÁRIO NEVES (OAB 251878/SP), ANDRESA APPOLINÁRIO NEVES (OAB 251878/SP), SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP)
27/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
22/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
21/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:24

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 04:51

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:22

Expedição de Carta.
25/02/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 19:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 08:08

Juntada de Certidão
23/09/2024 08:08

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:34

Expedição de Carta.
20/09/2024 17:33

Expedição de Carta.
23/07/2024 22:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:13

Conclusos para despacho
23/06/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 06:56

Juntada de Certidão
08/05/2024 06:56

Juntada de Certidão
08/05/2024 06:56

Juntada de Certidão
08/05/2024 06:56

Juntada de Certidão
08/05/2024 06:56

Juntada de Certidão
08/05/2024 06:56

Juntada de Certidão
08/05/2024 06:56

Juntada de Certidão
08/05/2024 06:55

Juntada de Certidão
08/05/2024 06:55

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:41

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:50

Expedição de Carta.
30/04/2024 16:49

Expedição de Carta.
30/04/2024 16:49

Expedição de Carta.
30/04/2024 16:49

Expedição de Carta.
30/04/2024 16:49

Expedição de Carta.
30/04/2024 16:48

Expedição de Carta.
30/04/2024 16:48

Expedição de Carta.
30/04/2024 16:48

Expedição de Carta.
30/04/2024 16:47

Expedição de Carta.
30/04/2024 16:26

Recebida a Petição Inicial
30/04/2024 13:28

Conclusos para decisão
29/04/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 18:02

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 18:28

Conclusos para decisão
04/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2024 17:09

Conclusos para decisão
12/03/2024 22:26

Conclusos para despacho
12/03/2024 21:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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