03/09/2025 12:53

Prazo
03/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2117218-78.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Jra Empreendimentos e Engenharia Ltda. - Epp. - Agravada: Neide Andrade Correa Castro - III.

Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos nº 1840531/RS, 1840812/RS, 1842911/RS, 1843332/RS e 1843382/RS e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC).

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Marcelo Alves Muniz (OAB: 293743/SP) - Joao Canaveze Filho (OAB: 100587/SP) - 4º andar
02/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 07:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1051
02/09/2025 07:54

RESP - Despacho - Prejudicado
02/07/2025 09:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 17:35

Prazo
04/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
01/06/2025 12:37

Vista (Contrarrazões)
31/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/05/2025 16:35

Unificação Pai
15/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:24

Julgado virtualmente
28/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:22

Subprocesso Cadastrado
20/03/2025 09:39

Prazo
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:36

Acórdão registrado
14/03/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/03/2025 14:34

Julgado virtualmente
11/03/2025 14:34

Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2025 16:00

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:30

Unificação Pai
18/11/2024 13:30

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:04

Decisão Monocrática - Não-Provimento
17/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:00

Subprocesso Cadastrado
09/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 15:44

Prazo
07/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/10/2024 16:20

Despacho
16/05/2024 17:34

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:37

Prazo
08/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/05/2024 17:13

Despacho
02/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:18

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:09

Distribuído por sorteio
26/04/2024 16:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/04/2024 15:51

Processo Cadastrado
26/04/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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