01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003640-17.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001567-44.2024.8.26.0346; Recurso; Requerente: Marcelo de Carvalho Coelho; Advogado: José Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:10

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:04

Distribuído por sorteio
07/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:12

Prazo Intimação - 15 Dias
16/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:03

Despacho
16/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:56

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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