02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001428-52.2025.8.26.0348 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Thiago Dias Barreto - Diante do exposto, declaro EXTINTA a punibilidade de THIAGO DIAS BARRETO nos autos do processo 1503522-52.2021.8.26.0348 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá/SP, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Em face da ausência de interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente decisão nesta data.

Proceda-se conforme disposto no art. 530-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, comunicando-se o juízo de conhecimento e ao Núcleo de PSC, se for o caso, servindo a presente como OFÍCIO.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: JAIRO BARCELOS NEGREIROS (OAB 409517/SP)
01/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
01/09/2025 10:21

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 20:52

Suspensão do Prazo
17/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:06

Expedição de Mandado.
14/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:23

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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