31/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004358-14.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016024-55.2025.8.26.0602; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Euclides Pereira; Advogado: Sergio Ricardo Ferreira (OAB: 132525/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:15

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:57

Distribuído por sorteio
16/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:08

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:08

Despacho
05/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:06

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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