TJSP - 1007152-10.2022.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Martins Berthe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007152-10.2022.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bonfim Magalhaes Servicos de Consultoria e Planejamento Ltda - Me - Apelado: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Não conheceram do recurso, com suscitação de conflito de competência.
V.
U. - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM.
COMPETÊNCIA.
ATO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
PETROBRÁS.
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.
MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS RELACIONADA A DIRETO PRIVADO.
A AÇÃO TEM POR OBJETO A DISCUSSÃO DE CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO DETALHADA COM DIAGNÓSTICO E PROJETO DE REPARO/REFORÇO DE ESTRUTURA DE CONCRETO EM SETE UNIDADES DA EMPRESA.
DISCUSSÃO ACERCA DE DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO.
MATÉRIA ESTRITAMENTE DE DIREITO PRIVADO ENTRE PESSOAS DE DIREITO PRIVADO.
INCOMPETÊNCIA RECURSAL DA C. 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 623/13 DO E. ÓRGÃO ESPECIAL.
PRECEDENTES.
COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM A 2ª E 3ª SUBSEÇÕES DE DIREITO PRIVADO, ESPECIFICAMENTE DA 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO, COM SUSCITAÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jamile Aiane Veloso Cruz (OAB: 28314/BA) - Fabiana Coutinho Grande (OAB: 437255/SP) - Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB: 211252/SP) - 1º andar -
08/09/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
05/09/2025 21:18
Acórdão registrado
-
05/09/2025 17:00
Julgado virtualmente
-
05/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 22/04/2025 1007152-10.2022.8.26.0100; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 35ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007152-10.2022.8.26.0100; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: Bonfim Magalhaes Servicos de Consultoria e Planejamento Ltda - Me; Advogada: Jamile Aiane Veloso Cruz (OAB: 28314/BA); Apelado: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás; Advogada: Fabiana Coutinho Grande (OAB: 437255/SP); Advogado: Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB: 211252/SP) -
03/09/2025 18:12
Julgamento Virtual Iniciado
-
03/09/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
01/09/2025 14:28
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
25/08/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
22/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
29/07/2025 09:45
Prazo
-
29/07/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 17:08
Acórdão registrado
-
22/07/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
22/07/2025 16:15
Julgado virtualmente
-
04/07/2025 10:53
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/07/2025 10:32
Despacho
-
09/05/2025 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 23:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 16:35
Distribuído por sorteio
-
28/04/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
28/04/2025 11:19
Processo Cadastrado
-
23/04/2025 14:50
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
22/04/2025 14:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010022-59.2017.8.26.0405
Marco Aurelio Civolani Silva
Caique Ciriaco de Oliveira Santos
Advogado: Maria Luciana Guedes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2017 17:11
Processo nº 1010022-59.2017.8.26.0405
Caique Ciriaco de Oliveira Santos
Marco Aurelio Civolani Silva
Advogado: Maria Luciana Guedes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/01/2025 13:38
Processo nº 1044744-17.2020.8.26.0114
Associacao de Moradores Bairro Palmeiras...
Hgmr - Participacoes LTDA
Advogado: Lucas Augusto Praca Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/12/2020 13:33
Processo nº 1000383-33.2024.8.26.0288
Rodrigo Aparecido Teixeira de Oliveira
Wellington Tostes Vieira ME
Advogado: Gustavo Bettini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/02/2024 16:14
Processo nº 1044744-17.2020.8.26.0114
Associacao de Moradores Bairro Palmeiras...
Hgmr - Participacoes LTDA
Advogado: Lucas Augusto Praca Costa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2024 13:49