07/09/2025 07:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003248-59.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Valdecir Rodrigues Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência do retorno dos autos.

Cumpra-se o V.

Acórdão transitado em julgado.

Oficie-se ao ELABDJ da gerência executiva do INSS em Araraquara, para implantação do benefício previdenciário no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento injustificado da ordem, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Esta decisão serve como ofício requisitório, por cópia em arquivo digital, devendo a z. serventia proceder o envio ao endereço eletrônico [email protected] instruindo com as peças necessárias para o cumprimento, juntando aos autos, o comprovante de envio e recebimento.

Com a notícia da implantação, intime-se a parte requerente para que dê início ao cumprimento de sentença.

Lado outro, caso o requerente noticie o descumprimento no prazo estabelecido, independentemente de nova conclusão, DEFIRO que se intime, pessoalmente, o Senhor Diretor da Agência de Atendimento de Demanda Judicial, para imediato cumprimento da determinação judicial expressa no ofício retro, sob pena de incorrer em crime de desobediência, expedindo-se o mandado a ser cumprido via central compartilhada, na modalidade urgente.

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP), JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
27/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:29

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
04/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
25/03/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
19/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:38

Ato ordinatório
17/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:17

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 23:30

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:29

Ato ordinatório
16/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 06:58

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:55

Ato ordinatório
11/09/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:54

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 07:18

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 22:13

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:18

Conclusos para decisão
15/05/2024 12:09

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:53

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
07/04/2024 07:12

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
02/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
02/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
27/01/2024 08:26

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 15:15

Ato ordinatório
15/01/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 05:25

Expedição de Certidão.
14/12/2023 05:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 15:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/11/2023 07:10

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:48

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:09

Julgada improcedente a ação
10/11/2023 12:45

Conclusos para julgamento
25/10/2023 17:01

Conclusos para despacho
18/10/2023 07:19

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 07:06

Expedição de Certidão.
11/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 13:52

Conclusos para julgamento
04/08/2023 12:46

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:32

Conclusos para despacho
25/07/2023 06:45

Expedição de Certidão.
18/07/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:58

Ato ordinatório
01/07/2023 07:35

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:51

Juntada de Decisão
21/06/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:45

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:47

Conclusos para julgamento
05/05/2023 13:30

Conclusos para despacho
26/04/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 09:21

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 14:59

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2023 11:25

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:25

Conclusos para despacho
24/02/2023 16:22

Expedição de Certidão.
28/11/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 07:03

Expedição de Certidão.
17/11/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 12:38

Expedição de Certidão.
16/11/2022 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 14:51

Conclusos para despacho
17/10/2022 09:01

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2022 11:53

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 07:06

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 11:16

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:16

Expedição de Mandado.
18/08/2022 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 09:10

Conclusos para decisão
15/08/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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