TJSP - 0023252-38.2021.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 03:06
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0023252-38.2021.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ivanilda Norberto Rodrigues -
Vistos.
Recebo os embargos, pois tempestivos.
Entretanto, não há a alegada contradição na decisão atacada.
Importante lembrar, a contradição hábil ao manejo de embargos deve se verificar entre as premissas da própria decisão atacada ( contradição interna) e não entre a decisão e outros documentos ou decisões do feito (contradição externa).
Igualmente, não estão presentes nenhuma das demais hipóteses legais àoposição de embargos.
Portanto, nego-lhes provimento.
Intime-se. - ADV: LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP) -
28/08/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:47
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/08/2025 10:32
Conclusos para decisão
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27/08/2025 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/08/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:10
Determinado o arquivamento
-
20/08/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 14:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/08/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 12:12
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
31/07/2025 09:31
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 15:46
Arquivado Definitivamente
-
18/01/2024 15:46
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 00:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2023 11:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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25/07/2023 10:27
Conclusos para decisão
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02/07/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2023 08:30
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 08:30
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
28/04/2023 08:52
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 16:54
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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24/04/2023 15:25
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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19/04/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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18/04/2023 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/04/2023 15:41
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 15:40
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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17/04/2023 10:29
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 11:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2004
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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