TJSP - 1063859-90.2025.8.26.0100
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 18:18
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 18:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1063859-90.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Neide Aparecida Ramos - Varig Logística S/A - ADJUD Administradores Judiciais Ltda EPP - Acolho as manifestações do AJ e do MP.
O prazo decadencial de três anos conta-se a partir da vigência da Lei 14.112/20 (STJ, REsp 2.110.265-SP, Rel.
Min.
Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 24/9/24; TJSP, AI 2039908-93.2024.8.26.0000, Rel.
Des.
Grava Brazil, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 30/4/24; AI 2044847-19.2024.8.26.0000, Rel.
Des.
Azuma Nishi, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 26/4/24; AI 2304821-03.2024.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel.
Des.
Natan Zelinschi de Arruda, j. 5/3/24) e alcança o que exceder o valor não listado e objeto de impugnação, cuja disciplina jurídica é a mesma da habilitação retardatária.
A petição nos autos falimentares é ineficaz.
Caberia ao advogado observar o Comunicado CG 219/2018.
Posto isso, julgo improcedente o pedido, declarando a decadência (Lei 11.101/05, art. 10, § 10; CPC, art. 487, inc.
II).
Concedo a gratuidade da justiça.
Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes). - ADV: LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON (OAB 18844/ES), ANDERSON GOUVEIA DE AQUINO (OAB 286444/SP), LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA CAMARGO (OAB 233190/SP), SANDRA REGINA SOLLA (OAB 154631/SP), CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH (OAB 227601/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP) -
02/09/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:37
Remetido ao DJE para Republicação
-
22/08/2025 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 15:06
Juntada de Petição de parecer
-
22/08/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 15:11
Juntada de Petição de Réplica
-
24/06/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 11:17
Remetido ao DJE para Republicação
-
23/06/2025 11:16
Remetido ao DJE para Republicação
-
10/06/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 08:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 13:07
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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