02/09/2025 11:03

Prazo
02/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001503-06.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apda: Benedita Felix de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Riiam Brasil – Rede Ibero-americana de Associações de Idosos do Brasil - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

ASSOCIAÇÃO.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.

DANO MORAL.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DE AMBAS AS PARTES.I.

CASO EM EXAME AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E A ILEGALIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, CONDENANDO A RÉ À REPETIÇÃO EM DOBRO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

RECURSO DA AUTORA, PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE.

RECURSO DA ASSOCIAÇÃO, PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO PARA OS DANOS MORAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

IMPUGNADA A VERACIDADE DA ASSINATURA, O ÔNUS DA PROVA É DA PARTE REQUERIDA, QUE PRODUZIU O DOCUMENTO.

TEMA 1061 DO STJ.

PERÍCIA DETERMINADA, COMO HONORÁRIOS DO PERITO A CARGO DA REQUERIDA.

DECISÃO NÃO IMPUGNADA E HONORÁRIOS NÃO RECOLHIDAS.

MATÉRIA PRECLUSA.

INVIABILIDADE DE LEVANTAMENTO EM APELAÇÃO.

ART. 1.009, § 1º, DO CPC.4.

ADESÃO NÃO COMPROVADA.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 5.

DANO MORAL CONFIGURADO.

DESCONTOS QUE AFETARAM CERCA OS PROVENTOS LÍQUIDOS DA AUTORA.

SITUAÇÃO QUE NÃO FICOU RESTRITA AO DANO PATRIMONIAL, HAVENDO LESÃO CONCRETA A DIREITO DA PERSONALIDADE DO REQUERENTE, NÃO SE APLICANDO, OUTROSSIM, A SUSPENSÃO DETERMINADA NOS AUTOS DO IRDR 2116802.76.2025.

VALOR FIXADO QUE SE REVELA DESPROPORCIONAL AO DANO EXPERIMENTADO, PELO QUE REDUZIDO PARA R$ 3.000,00.6.

JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54, DO STJ. 7.

FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS.

ART. 85, §2º, CPC.

IV.

DISPOSITIVO 8.

RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.

RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Cristiane Vilela do Prado (OAB: 133591/MG) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 13:22

Acórdão registrado
29/08/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:12

Julgado virtualmente
27/08/2025 10:45

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/05/2025 14:26

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
20/05/2025 13:08

Distribuído por sorteio
20/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 12:59

Processo Cadastrado
14/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/05/2025 11:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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