TJSP - 1001347-12.2025.8.26.0152
1ª instância - 02 Civel de Cotia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/09/2025 06:54
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001347-12.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Vanessa Frade Fernandes Giosa - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a devolver à autora a quantia de R$1.715,47 (um mil, setecentos e quinze reais e quarenta e sete centavos) referente ao pagamento dos IPTU de 2023 e 2024 (fls. 15 e 16), com correção monetária pelo IPCA-E, a partir de cada recolhimento indevido e até 8/12/2021, e, a partir de 9/12/2021, data de entrada em vigor da EC nº 113/2021, pela taxaSELIC, mesma taxa que, a partir do trânsito em julgado, fará as vezes tanto de correção monetária quanto de juros de mora, até efetivo pagamento.
Em razão da sucumbência, arcará o vencido com o pagamento das custas e despesas processuais, incluindo-se honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$1.500,00.
P.I.C. - ADV: ELAINE UMBELINO DE ABREU E SILVA (OAB 336733/SP), INATANAEL SEVERINO PAULINO DE SOUZA (OAB 522867/SP) -
28/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:36
Julgada Procedente a Ação
-
05/06/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 12:55
Juntada de Petição de Réplica
-
03/04/2025 14:56
Juntada de Petição de contestação
-
22/02/2025 06:43
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 21:51
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 20:08
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 14:00
Recebida a Petição Inicial
-
10/02/2025 08:03
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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