09/09/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:33

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127266-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Agesbec Armazéns Gerais e Entrepostos São Bernardo do Campo - Agravado: Freire, Assis, Sakamoto e Violante Advogados e Associados - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

ACORDO ENVOLVENDO O CRÉDITO PRINCIPAL.

CONTROVÉRSIA ACERCA DOS HONORÁRIOS DOS PATRONOS DA EXEQUENTE.

ILEGITIMIDADE ATIVA DA BANCA DE ADVOGADOS AGRAVADA PARA PERSEGUIR CRÉDITO RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE CONHECIMENTO.

VERBA PERTENCENTE À BANCA QUE PATROCINOU INICIALMENTE OS INTERESSES DA CREDORA, ATUANDO DO AJUIZAMENTO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, RENUNCIANDO AOS PODERES EM SEGUIDA, EMBORA SEM RENUNCIAR OU CEDER A VERBA HONORÁRIA.

ATUAIS PATRONOS SE HABILITARAM SOMENTE DEPOIS DE OFERTADAS AS CONTRARRAZÕES, QUANDO A VERBA JÁ HAVIA SIDO ARBITRADA AOS PROFISSIONAIS ANTERIORES, EM RETRIBUIÇÃO AO ÊXITO OBTIDO PELA CONSTITUINTE.

DEVIDOS,

POR OUTRO LADO, OS HONORÁRIOS DA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 523, §1º, DO CPC, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO REPRESENTADA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, FRENTE À OMISSÃO DA CREDORA EM COBRAR ESSES HONORÁRIOS NOS DEMONSTRATIVOS DE DÉBITO AO LONGO DO FEITO.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUE NÃO CORRE PARA OS HONORÁRIOS DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ENQUANTO NÃO CORRE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL, DADA A RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE DO PRIMEIRO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO.

NÃO VERIFICADO MÁ-FÉ PELA SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGRAVADA NA EXIGÊNCIA DOS HONORÁRIOS DA FASE DE CONHECIMENTO.

DECISÃO REFORMADA PARA EXCLUIR DO CRÉDITO A PARTE CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE CONHECIMENTO, MANTENDO APENAS OS HONORÁRIOS DA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE SEM PUNIÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB: 357502/SP) - Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - 3º andar
25/08/2025 15:00

Acórdão registrado
25/08/2025 13:13

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Provimento em Parte
21/08/2025 13:30

Julgado
08/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:48

Ato ordinatório
07/08/2025 15:27

Ato ordinatório
05/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:14

Prazo
05/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:35

Vista
04/08/2025 18:35

Vista
04/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:39

Ato ordinatório
01/08/2025 14:49

Ato ordinatório
23/07/2025 12:31

Inclusão em Pauta
21/07/2025 13:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:08

Conclusos para decisão
30/05/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 09:00

Prazo
08/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:34

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
07/05/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 10:17

Despacho
06/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:38

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/04/2025 14:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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