26/08/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006699-24.2025.8.26.0004 (processo principal 1022829-43.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sinclair Soluções Em Energia Ltda. - Valdemir Aparecido da Silva -

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Tendo em vista que a conciliação conduz à paz social e confere justiça às partes litigantes, sendo pilar dos procedimentos instituídos pelos Juizados Especiais Cíveis e admitida em qualquer fase do curso processual, a teor do artigo 3º, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos da petição juntada aos autos e, em consequência, encerro a fase cognitiva do processo, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios realizados via Sisabjud.

Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, com os procedimentos e cautelas de praxe. - ADV: LUCINEIA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADE (OAB 328902/SP), THOMAZ MORENO ALTINO (OAB 279024/SP), RAFAEL DE ABREU LUZ (OAB 259597/SP)
25/08/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 10:46

Conclusos para julgamento
22/08/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:13

Bloqueio/penhora on line
28/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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