TJSP - 4000940-74.2025.8.26.0565
1ª instância - 03 Civel de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4000940-74.2025.8.26.0565/SP AUTOR: BIANCA NIEKELLE AMARALADVOGADO(A): ADONES ROGERIO DOS SANTOS AMARO (OAB SP475165) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de: 1.
Apresentar, a fim de demonstrar a alegada hipossuficiência financeira, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, os seguintes documentos: a) Declaração de hipossuficiência financeira; b) Cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue, inclusive declaração de bens e de eventual cônjuge.
Em caso de isentos de declarar o Imposto de Renda, juntar comprovante de que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/index.Asp); c) Cópias das últimas folhas da carteira de trabalho (contratos de trabalho) e de eventual cônjuge; d) Informe sua fonte de subsistência, com a produção da respectiva prova documental e cópia de sua última folha de pagamento, se existente; e) Extratos de suas contas bancárias, investimentos financeiros e faturas de cartão de crédito, dos últimos 30 (trinta) dias.
Na ausência de manifestação ou no não cumprimento integral das determinações, desde já fica indeferido o pedido de justiça gratuita, uma vez que não comprovada a situação de miserabilidade que autoriza a concessão da justiça gratuita, devendo recolher as custas pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. 2) Apresentar cópia do contrato de consorcio firmado com a ré.
Após, tornem os autos conclusos. -
25/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2025 21:08
Determinada a intimação
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18/08/2025 14:24
Conclusos para decisão
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16/08/2025 14:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/08/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIANCA NIEKELLE AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.
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16/08/2025 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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