08/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 18:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012868-13.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Obrigações - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Construrban Logística Ambiental Ltda. - ACFB ADM.

JUDICIAL LTDA. - ME. - Assim, acolho o parecer ofertado pela Administradora Judicial, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a exclusão, no quadro geral de credores, do crédito na quantia de R$ 46.373,48, na classe I - trabalhista, a ser listado no quadro geral de credores em favor de Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - Fundo Especial de Honorários dos Procuradores Municipais de São Caetano do Sul.

Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública.

Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade expressiva neste feito.

Afastado o recolhimento da taxa judiciária, em razão do disposto no artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.

Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos dos artigos 17 e 189, §1º, inciso II, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas.

Exceto pela providência facultada pelo artigo 1.018 do Código de Processo Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários.

Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência, ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial.

Referente ainda à Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos dos artigos 61, §1º, e 73, inciso IV, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas.

P.I.C. - ADV: JUCIMARA SCOTON (OAB 101195/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), JOSE LUIZ DOS SANTOS (OAB 128282/SP), GABRIELA MATTOS NASSER (OAB 162607/SP)
02/09/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 16:23

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:25

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:44

Ato ordinatório
17/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:37

Juntada de Petição de parecer
02/06/2025 18:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:52

Ato ordinatório
07/04/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:08

Classe retificada de 12154 para 111
05/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:22

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:21

Mudança de Magistrado
03/02/2025 16:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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