05/09/2025 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033353-71.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio de Oswaldo Júlio Lettière - Vivo S.

A. - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ESPÓLIO DE OSWALDO JÚLIO LETTIÈRE, representado por Luciana Francisca Lettière e JULIANA FRANCISCA LETTIÈRE, qualificados nos autos, em face de VIVO S.

A., representada nos autos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré à obrigação de fazer consistente em realizar a transferência de endereço da linha telefônica nº11 3101-5649, de titularidade da coautora Juliana Francisca Lettière, para o endereço da Rua Bela Cintra, 1677, Cerqueira César, São Paulo/SP, mantendo o número e as condições de preço do plano original, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, por ora, ao montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado.

Condeno os autores pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado. - ADV: JULIANA FRANCISCA LETTIERE (OAB 145921/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), GIULLIANO NACCARATI MARCON (OAB 393695/SP), ELOUISE DE ALMEIDA AMIN ELIAS (OAB 443440/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)
28/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2025 12:21

Mudança de Magistrado
01/08/2025 12:00

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 14:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:13

Juntada de Petição de contestação
28/12/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 08:05

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:19

Expedição de Carta.
10/12/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 23:30

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
08/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:24

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 12:00

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
24/07/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:15

Conclusos para decisão
26/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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