27/08/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021913-15.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - FABRÍCIA SOARES MOURA RODRIGUES - BANCO PAN S/A - Cumpra-se o venerando acórdão.

Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, em atendimento ao Comunicado Conjunto nº 2.682/2021, certifique-se a inexistência de custas e arquive-se (código de movimentação 61615).

Eventual execução da sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramitação em apartado, observando-se que, na hipótese de a parte sucumbente ser beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, em consonância com o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Int.

Franca, 22 de agosto de 2025. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
25/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/02/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:48

Ato ordinatório
09/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/09/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:44

Julgada improcedente a ação
28/08/2024 14:50

Conclusos para julgamento
11/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:16

Ato ordinatório
22/04/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 23:31

Ato ordinatório
20/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 13:32

Ato ordinatório
13/11/2023 00:08

Suspensão do Prazo
01/11/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 06:30

Expedição de Carta.
25/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 10:23

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:27

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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