12/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:00

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003352-07.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Verônica Vânia Leite dos Santos - Cooperativa Habitacional Alpha - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: I) RESCINDIR o instrumento particular de compromisso de participação em programa habitacional celebrado pelas partes as fls. 50/57 que tinha por finalidade adquirir uma casa assobradada na Estrada do Morro Grande, nº 5815, Jardim Ísis, em Cotia SP; II) CONDENAR a ré à restituição da quantia de R$62.985,96, em parcela única e de forma simples.

A partir de 30/08/2024, a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA e os juros moratórios devem corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Condeno a requerida ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais, devidamente atualizadas das datas dos desembolsos e juros de mora a partir do trânsito em julgado, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Condeno a parte autora ao pagamento de 20% das custas processuais e honorários do advogado do réu que arbitro em 10% do valor que sucumbiu, observada a gratuidade da justiça para a autora (art. 98, §3º do CPC).

Demodo a evitar o ajuizamentodeembargosdedeclaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linhaderaciocínio adotada.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposiçãodeembargosdedeclaraçãofora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CódigodeProcesso Civil.

P.I. - ADV: JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP), EDIVAL MARCOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 271373/SP), DANILO MINOMO DE AZEVEDO (OAB 271520/SP)
28/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 11:31

Conclusos para julgamento
07/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:22

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 02:07

Suspensão do Prazo
02/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 04:02

Juntada de Certidão
22/04/2025 07:51

Expedição de Carta.
24/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 14:18

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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