02/09/2025 13:02

Juntada de Certidão
02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003510-37.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1006686-51.2016.8.26.0609) (processo principal 1006686-51.2016.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Jefferson Ricardo da Silva e outro -

Vistos.

Considerando a notícia sobre o integral cumprimento do acordo (fl. 53), DOU POR SATISFEITA a obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extinguindo-se a presente ação.

Considerando que o ajustamento do acordo, e seu integral cumprimento, apontam para o ânimo da extinção da ação, não há, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado após a publicação desta.

Intime-se a parte executada, por carta, a recolher as custas finais (1% sobre o valor fixado no acordo / valor do crédito exequendo), observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs (em guia DARE-SP, cód. 230-6, satisfação da execução), bem como a taxa postal, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.

Decorrido, se silente, oficie-se à FESP.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: FELIPE VARELA CAON (OAB 407087/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
01/09/2025 20:16

Expedição de Carta.
01/09/2025 20:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 12:37

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 12:56

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 20:46

Expedição de Carta.
17/07/2023 20:46

Expedição de Carta.
17/07/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 15:40

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 15:28

Apensado ao processo
14/07/2023 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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