11/09/2025 15:48

Conclusos para julgamento
11/09/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1048428-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Jéssica Carolina da Silva Conceição - BANCO PAN S/A -

Vistos. 1) Fls. 200/205: Ciência à parte autora. 2) No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas.

O silêncio será interpretado como anuência.

Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB 299541/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
08/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:51

Decisão Determinação
18/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 12:48

Ato ordinatório
22/06/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:20

Expedição de Mandado.
03/06/2025 17:19

Recebida a Petição Inicial
03/06/2025 15:58

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
06/05/2025 00:59

Suspensão do Prazo
05/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:35

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 10:44

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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