01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003467-53.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Haroldo Eduardo de Andrade - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA (OAB 422280/SP), ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 38983/SP)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 17:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:01

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 12:04

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 18:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:20

Expedição de Mandado.
28/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 07:41

Recebida a Petição Inicial
24/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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