03/05/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:02

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/02/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 15:10

Baixa Definitiva
01/02/2024 15:10

Baixa Definitiva
01/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
10/01/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 08:29

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:04

Recebidos os autos
29/09/2023 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 09:35

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 07:27

Conclusos para despacho
14/09/2023 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 13:13

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira (OAB 472722/SP), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 1002562-33.2023.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Helena Alves Siqueira - Reqdo: Itaú Unibanco S/A, Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Ante o exposto, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo a demanda PROCEDENTE EM PARTE para o fim de: (1) declarar a inexigibilidade dos débitos impugnados sob o título DEB AUTOR PAULISTA SERV, ante a ausência de contratação válida; (2) condenar os réus, solidariamente, a restituírem, de forma simples, os valores indevidamente descontados da parte requerente, monetariamente corrigidos (Tabela Prática TJ/SP) desde cada desconto, e com juros de mora à razão de 1% ao mês, a contar da citação; e, por fim, (3) condenar os requeridos, de forma solidária, a pagarem à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros moratórios (1% ao mês) e correção monetária (Tabela Prática TJ/SP) incidentes a partir do arbitramento.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.

O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

O preparo compreende: a) 1% do valor atualizado dado à causa ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; b) 4% da condenação, ou, não havendo condenação, do valor atualizado conferido à causa; ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; e c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Observo que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020.

Atento ao documento coligidos pela parte autora a f. 08/1120, que demonstra que aufere benefício previdenciário inferior a dois salários mínimos, CONCEDO-LHEa gratuidade de justiça.

Anote-se.

Publique-se.

Intime-se.
24/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:08

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 14:33

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 09:54

Juntada de Mandado
01/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 09:25

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 07:34

Conclusos para decisão
28/07/2023 19:40

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 16:23

Expedição de Mandado.
26/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:43

Conclusos para despacho
26/07/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 10:40

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 07:24

Conclusos para decisão
24/07/2023 18:27

Juntada de Petição de contestação
08/07/2023 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 17:47

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:46

Expedição de Carta.
27/06/2023 16:46

Expedição de Mandado.
27/06/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:00

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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