TJSP - 0007734-39.2024.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO ZAMBOTTI

CPF *33.***.*91-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007734-39.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - José Francisco Zambotti - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no(a) PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR. - ADV: IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP)

  • 02/09/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:46

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2025 07:48

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007734-39.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - José Francisco Zambotti - Assim,

    ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Comunique-se à unidade prisional PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP)

  • 27/08/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:42

    Ato ordinatório

  • 27/08/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:20

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/08/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 18:01

    Declarada a Remição

  • 20/08/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 07:40

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 10:43

    Homologado o Cálculo

  • 02/12/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2024 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2024 16:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2024 22:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2024 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 10:04

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 22:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 12:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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