TJSP - 0002000-76.2019.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

ROSEMARY BARBOSA GARCIA MOISES

OAB: 341918/SP

CPF *19.***.*63-95

Polo Passivo

Partes

RAFAEL OLIVEIRA NERES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 10:58

    Ato ordinatório

  • 10/09/2025 09:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/09/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 14:43

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 05/09/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002000-76.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rafael Oliveira Neres - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 384180/SP)

  • 27/08/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:03

    Ato ordinatório

  • 21/08/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/07/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2025 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2025 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2025 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2025 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 05:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/06/2025 17:31

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 19:33

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 12:33

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:58

    Concedida Progressão de regime

  • 09/04/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/03/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 01:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:31

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 22/01/2025 14:38

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 16:08

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 12:05

    Desentranhado o documento

  • 28/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 08:46

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/03/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/01/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 14:30

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 20/10/2023 14:29

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 20/10/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 09:09

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 28/09/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 07:56

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 06:52

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 21:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:48

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 21/07/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 11:58

    Homologado o Cálculo

  • 27/01/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 13:55

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:33

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/10/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/10/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 15:59

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/07/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 07:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/07/2022 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 07:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/07/2022 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 16:28

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 08:49

    Decisão

  • 09/02/2022 18:43

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 18:01

    Decisão

  • 27/01/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 15:56

    Juntada de Decisão

  • 16/12/2021 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 18:49

    Decisão

  • 13/12/2021 21:16

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 18:39

    Concedida Progressão de regime

  • 06/12/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2021 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 14:41

    Proferido Despacho

  • 23/11/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 15:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/11/2021 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 20:48

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/11/2021 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 20:07

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 17:00

    Processo Entranhado

  • 08/11/2021 17:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/11/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 16:54

    Decisão

  • 28/10/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 18:33

    Decisão

  • 22/10/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 19:08

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 18:21

    Declarada a Remição

  • 21/09/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 21:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2021 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 17:08

    Decisão

  • 27/04/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2021 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2021 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2021 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 12:58

    Decisão

  • 14/10/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2020 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 08:31

    Mudança de Classe Processual

  • 01/06/2020 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 08:27

    Juntada de Decisão

  • 03/04/2020 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 16:17

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2019 16:14

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2019 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2019 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 10:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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