02/09/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011890-55.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Eduardo Marques e Castro - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AJUIZADA POR CARLOS EDUARDO MARQUES E CASTRO EM FACE DE BANCO SAFRA S/A, ALEGANDO PREJUÍZO DEVIDO À FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO BANCO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DO AUTOR INSISTINDO NA VERSÃO NARRADA NA INICIAL, NO SENTIDO DE QUE APLICOU R$ 220.000,00 EM CDB COM PROMESSA DE LIQUIDEZ DIÁRIA PARA QUITAR EMPRÉSTIMO DE MESMO VALOR, MAS QUANDO SOLICITOU O RESGATE DO INVESTIMENTO FOI INFORMADO DA IMPOSSIBILIDADE VISTO QUE EFETUADO COM CARÊNCIA DE UM ANO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

DETERMINAR SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO BANCO REQUERIDO AO NÃO GARANTIR A LIQUIDEZ DIÁRIA DO INVESTIMENTO, NEM O RESGATE DO INVESTIMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.

CONTRATO IMPUGNADO INDICA GARANTIAS DIFERENTES DAS ALEGADAS PELO AUTOR.

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO REVELAM QUE O AUTOR TINHA CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO INVESTIMENTO, NÃO HAVENDO PROVA DE FALHA DO BANCO.

CONVERSAS DE WHATSAPP TRAZIDAS COM A INICIAL NÃO COMPROVAM QUE O PREPOSTO (GERENTE) DO BANCO RÉU INFORMOU QUE AS APLICAÇÕES EFETUADAS PELO AUTOR NO MÊS DE MARÇO/22 TERIAM RESGASTE IMEDIATO E/OU LIQUIDEZ DIÁRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE 4.

APELO DO AUTOR IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA FAVORECE O REQUERIDO, NÃO SENDO DEMONSTRADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Jose Reis de Oliveira (OAB: 376600/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 3º andar
25/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:01

Acórdão registrado
25/08/2025 11:20

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Não-Provimento
21/08/2025 13:30

Julgado
08/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:43

Ato ordinatório
07/08/2025 15:24

Ato ordinatório
07/08/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:14

Prazo
05/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:42

Vista
04/08/2025 18:42

Vista
04/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:28

Ato ordinatório
01/08/2025 14:57

Ato ordinatório
23/07/2025 13:46

Inclusão em Pauta
10/07/2025 14:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/07/2025 16:46

Despacho À Mesa
12/06/2025 16:09

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 17:57

Prazo
16/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 19:33

Despacho
12/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 09:24

Prazo
28/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2025 15:12

Despacho
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:05

Distribuído por competência exclusiva
14/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 16:20

Processo Cadastrado
07/04/2025 10:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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