02/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:58

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 14:08

Prazo
26/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011573-28.2022.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Osias dos Santos Reis e outro - Apdo/Apte: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Deram provimento ao recurso do réu para julgar os pedidos improcedentes, prejudicado o recurso dos autores.

V.

U. - APELAÇÃO.

CONTRATO BANCÁRIO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ASSINADO DIGITALMENTE MEDIANTE BIOMETRIA FACIAL E GEOLOCALIZAÇÃO, COM TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR, EM QUE RECEBE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

QUESTIONAMENTO APÓS NOVE MESES DE DESCONTOS MENSAIS SUCESSIVOS.

REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.

SUPOSTA FRAUDE E TRANSFERÊNCIA DE VALORES A TERCEIROS.

CONVERSAS ELETRÔNICAS INDICAM QUE OS AUTORES FORAM ORIENTADOS A ABRIR CONTA CORRENTE EM NOME DO AUTOR PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E EFETUAR SUA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DE SUA FILHA AUTORA, COM POSTERIOR PAGAMENTO DE BOLETO EM FAVOR DE TERCEIRO DESCONHECIDO.

INEXISTÊNCIA DE FALHA NOS SISTEMAS DE SEGURANÇA OU DE PARTICIPAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA FRAUDE.

RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA.

VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

SENTENÇA REFORMADA.RECURSO DO RÉU PROVIDO PARA JULGAR OS PEDIDOS IMPROCEDENTES.

RECURSO DOS AUTORES PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio de Sousa (OAB: 168583/SP) - Thiago de Sousa (OAB: 343447/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - 3º andar
25/08/2025 15:00

Acórdão registrado
25/08/2025 13:09

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Provimento em Parte
21/08/2025 13:30

Julgado
08/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:43

Ato ordinatório
07/08/2025 15:24

Ato ordinatório
05/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:14

Prazo
05/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:42

Vista
04/08/2025 18:42

Vista
04/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:28

Ato ordinatório
01/08/2025 14:57

Ato ordinatório
23/07/2025 12:13

Inclusão em Pauta
08/07/2025 11:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:52

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:01

Prazo
06/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 11:34

Despacho
09/12/2024 13:38

Conclusos para decisão
07/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 10:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/12/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/11/2024 07:45

Prazo - Controle - Intimação JV
19/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
18/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/11/2024 13:18

Processo Cadastrado
12/11/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/11/2024 19:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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