28/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001613-73.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ADRIANO FERREIRA DA SILVA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso na Penitenciária de Bernardino de Campos/SP. - ADV: CÍCERO JOSÉ GONÇALVES (OAB 253222/SP)
27/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:21

Homologado o Cálculo
26/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
15/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
20/07/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:37

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:20

Homologado o Cálculo
03/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
25/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:04

Ato ordinatório
21/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:13

Declarada a Remição
12/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:04

Ato ordinatório
31/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
08/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:21

Ato ordinatório
25/09/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:20

Expedição de Certidão.
10/05/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 09:59

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:30

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:39

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:38

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 01:41

Expedição de Certidão.
21/03/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:57

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:26

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:42

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:07

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:25

Ato ordinatório
22/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:04

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:51

Suspensão do Prazo
06/06/2023 17:52

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:52

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:52

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:45

Homologado o Cálculo
06/06/2023 12:16

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:46

Conclusos para despacho
05/06/2023 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:10

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:13

Apensado ao processo
23/05/2023 13:13

Apensado ao processo
23/05/2023 12:31

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:11

Homologado o Cálculo
15/05/2023 15:35

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:30

Conclusos para despacho
13/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 12:48

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:48

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:47

Realizado Cálculo
25/04/2023 18:18

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:18

Declarada a Remição
24/04/2023 16:52

Conclusos para decisão
24/04/2023 16:10

Conclusos para despacho
21/04/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 09:28

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 04:01

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:15

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:15

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:15

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:14

Homologado o Cálculo
25/11/2022 14:26

Conclusos para decisão
25/11/2022 13:41

Conclusos para despacho
25/11/2022 12:58

Expedição de Certidão.
17/10/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 14:02

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:01

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 13:58

Realizado Cálculo
26/06/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 09:40

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:40

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:39

Realizado Cálculo
21/06/2022 09:37

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:27

Apensado ao processo
15/06/2022 11:30

Expedição de Certidão.
15/06/2022 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 10:00

Conclusos para decisão
14/06/2022 15:01

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 16:42

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:35

Conclusos para despacho
08/06/2022 11:27

Conclusos para despacho
08/06/2022 11:25

Expedição de Certidão.
31/05/2022 10:33

Expedição de Certidão.
31/05/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 14:12

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 15:29

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:29

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:28

Realizado Cálculo
26/04/2022 18:44

Expedição de Certidão.
26/04/2022 18:44

Declarada a Remição
26/04/2022 14:33

Conclusos para decisão
26/04/2022 10:53

Conclusos para despacho
25/04/2022 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 14:42

Expedição de Certidão.
20/04/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 10:19

Expedição de Certidão.
10/08/2020 10:19

Expedição de Certidão.
10/08/2020 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2020 10:17

Realizado Cálculo
07/08/2020 14:49

Expedição de Certidão.
07/08/2020 14:48

Expedição de Certidão.
07/08/2020 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2020 14:43

Realizado Cálculo
29/07/2020 16:12

Expedição de Certidão.
29/07/2020 16:06

Decisão
29/07/2020 15:12

Conclusos para decisão
29/07/2020 14:53

Conclusos para despacho
28/07/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 14:42

Expedição de Certidão.
27/07/2020 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2020 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 12:24

Expedição de Certidão.
23/07/2020 12:24

Expedição de Certidão.
23/07/2020 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2020 12:14

Realizado Cálculo
23/07/2020 12:06

Expedição de Certidão.
23/07/2020 11:36

Apensado ao processo
23/07/2020 11:36

Apensado ao processo
23/07/2020 11:36

Apensado ao processo
10/07/2020 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2020 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2020 18:56

Recebidos os autos do Outro Foro
09/07/2020 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/07/2020 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/07/2020 10:51

Expedição de Certidão.
09/07/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 21:37

Suspensão do Prazo
19/05/2020 22:13

Suspensão do Prazo
30/03/2020 22:33

Suspensão do Prazo
21/03/2020 01:13

Suspensão do Prazo
17/03/2020 01:01

Suspensão do Prazo
11/02/2020 22:56

Suspensão do Prazo
20/01/2020 23:01

Suspensão do Prazo
27/08/2019 22:54

Suspensão do Prazo
24/07/2019 22:59

Suspensão do Prazo
26/02/2019 22:17

Suspensão do Prazo
26/10/2018 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
26/10/2018 13:35

Transferência de Processo - Saída
26/09/2018 12:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2018 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2018 12:33

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2018 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/08/2018 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2018 10:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/07/2018 14:16

Conclusos para despacho
23/07/2018 14:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2018 22:35

Suspensão do Prazo
02/06/2018 01:48

Suspensão do Prazo
26/02/2018 10:05

Expedição de Certidão.
21/02/2018 15:34

Concedida Progressão de regime
19/02/2018 16:50

Conclusos para decisão
26/01/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2018 16:21

Expedição de Certidão.
25/01/2018 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2018 10:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2018 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2018 10:00

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2018 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2018 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2018 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2018 14:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2018 09:47

Conclusos para decisão
16/01/2018 09:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2018 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 16:12

Expedição de Certidão.
25/10/2017 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2017 12:50

Expedição de Certidão.
16/10/2017 13:59

Concedida Progressão de regime
09/10/2017 13:40

Conclusos para julgamento
09/10/2017 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017 12:18

Expedição de Certidão.
09/10/2017 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2017 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017 18:23

Expedição de Certidão.
06/10/2017 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2017 18:22

Expedição de Certidão.
06/10/2017 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2017 15:55

Decisão
11/09/2017 16:05

Conclusos para julgamento
10/09/2017 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 18:43

Expedição de Certidão.
16/08/2017 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2017 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2017 18:03

Decisão
04/05/2017 13:41

Conclusos para julgamento
03/05/2017 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2017 15:41

Expedição de Certidão.
02/05/2017 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2017 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 09:58

Expedição de Certidão.
26/04/2017 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2017 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 10:30

Expedição de Certidão.
20/04/2017 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2017 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 12:59

Expedição de Certidão.
10/04/2017 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2017 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2017 12:34

Expedição de Certidão.
13/03/2017 15:35

Decisão
07/03/2017 13:40

Conclusos para despacho
07/03/2017 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2017 16:08

Expedição de Certidão.
03/03/2017 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2017 13:39

Expedição de Certidão.
02/03/2017 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2017 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2017 14:06

Expedição de Certidão.
15/02/2017 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2017 14:05

Expedição de Certidão.
15/02/2017 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2017 13:00

Expedição de Certidão.
08/02/2017 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2017 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2017 10:36

Expedição de Certidão.
26/01/2017 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2017 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2017 13:12

Expedição de Certidão.
11/01/2017 13:08

Apensado ao processo
19/12/2016 15:38

Concedida Progressão de regime
13/12/2016 15:27

Conclusos para julgamento
13/12/2016 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 15:08

Expedição de Certidão.
06/12/2016 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2016 15:07

Juntada de Outros documentos
06/12/2016 15:06

Juntada de Outros documentos
05/12/2016 16:21

Expedição de Certidão.
05/12/2016 16:13

Juntada de Outros documentos
01/11/2016 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 17:21

Conclusos para despacho
16/08/2016 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2016 11:50

Expedição de Certidão.
16/08/2016 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2016 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2016 12:06

Expedição de Certidão.
12/08/2016 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2016 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2016 09:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2016 02:32

Suspensão do Prazo
17/03/2016 17:20

Expedição de Certidão.
14/03/2016 18:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2016 13:05

Conclusos para despacho
18/02/2016 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2016 14:30

Expedição de Certidão.
17/02/2016 14:30

Expedição de Certidão.
16/02/2016 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2016 22:08

Suspensão do Prazo
31/01/2016 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2016 02:39

Expedição de Certidão.
27/01/2016 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2016 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2016 17:37

Expedição de Certidão.
27/01/2016 17:18

Apensado ao processo
26/01/2016 15:47

Expedição de Ofício.
26/01/2016 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2016 15:21

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:21

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:21

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:21

Juntada de Certidão
26/01/2016 15:21

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:21

Juntada de Petição de Denúncia
26/01/2016 15:21

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:21

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:21

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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