29/04/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 12:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 11:30

Baixa Definitiva
06/03/2024 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 19:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
26/02/2024 09:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 12:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 08:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/01/2024 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 17:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 10:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2023 13:35

Recebidos os autos
17/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 11:58

Realizado cálculo de custas
02/10/2023 14:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Isabela Monaco Baviera (OAB 357249/SP), MARCELO FERREIRA BORTOLINE (OAB 54293/RS) Processo 1001353-88.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Stela Monaco Baviera - Reqda: Decolar.

Com LTDA - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por STELA MONACO BAVIERA em face de DECOLAR.COM LTDA. e, por conseguinte: Condeno a parte requerida ao pagamento de R$ 13.537,93, à título de restituição pelos gastos realizados, corrigido pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com incidência de juros de mora, ambos a partir do desembolso (artigo 398 do Código Civil e Enunciado n.º 54 da súmula de jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça).

Condeno a parte requerida ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Enunciado n.º 362 da súmula de jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça) e com incidência de juros moratórios, ambos a partir desta sentença.

Considerando que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido (parágrafo único do artigo 86 do Código de Processo Civil), bem como diante do teor do enunciado n.º 326 da súmula da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça condeno a parte requerida ao pagamento das custas e demais despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil).

Pelos mesmos fundamentos, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, consoante os critérios delineados no §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, em 15% do valor atualizado da causa.

Resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;").

Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.

P.I.C.
24/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:43

Julgado procedente em parte o pedido
09/08/2023 09:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/06/2023 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/06/2023 13:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 18:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 18:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 19:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 10:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2023 04:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 15:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2023 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 16:07

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2023 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2023 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 15:30

Determinada a emenda à inicial
20/03/2023 10:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2023 17:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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